Vale-alimentação: o brasileiro precisa ficar atento a ESTAS mudanças

O Governo Federal anunciou mudanças nos vales relacionados à alimentação para o final do mês de março. Na última semana, houve também a aprovação de uma Medida Provisória com mais alterações no vale-alimentação, contudo elas ainda dependem da aquiescência do Senado. Acompanhe a leitura para entender o que será feito.

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Mudanças nos benefícios relacionados à alimentação dos trabalhadores

Até então, muitos profissionais podiam utilizar uma parte do dinheiro dos vales com outros itens, como em serviços, por exemplo; entretanto, o Governo Federal vê isso como um desvio de finalidade. A partir de agora a utilização indevida dos vales pode resultar em multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

O dobro do valor da multa está previsto para os casos de reincidência.

• Trocas dos vales 

Está proibida a troca dos valores do vale-refeição pelos do vale-alimentação e vice-versa. Com isso, o refeição deverá ser usado apenas para aquisição de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes, delivery e outros estabelecimentos dessa natureza enquanto o vale-alimentação deverá ser usado somente para compra de alimentos.

• Pagamento do vale-alimentação em dinheiro

Antes de abordar os detalhes dessa alteração, é importante lembrar que os vales em questão são abonos que as empresas oferecem aos trabalhadores. Sendo assim, é uma maneira de estimular o trabalho dos empregados e assegurar o aporte de energia necessário para que possam realizar as suas atividades ao longo do dia.

Por lei, nenhum desses benefícios relacionados à alimentação do trabalhador é obrigatório, embora a prática seja comum. Ao contrário do vale-transporte, por exemplo, que é previsto em lei para situações específicas.

A partir de agora, caso a alteração seja aprovada no Senado, o trabalhador poderá sacar os recursos do vale-refeição que não forem utilizados em até 60 dias. Tal decisão é resultado de um acordo entre os partidos da base aliada do governo para que o pagamento integral do benefício em dinheiro não fosse aprovado.

De modo geral, é uma situação complicada, pois o dinheiro pode ser utilizado para compra de outros itens, o que certamente irá prejudicar a alimentação do trabalhador e da sua família, algo que foge do propósito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Além disso, também pode prejudicar donos dos bares e restaurantes, cujos vales contribuem diretamente com o negócio, logo é uma como fonte de renda.