Censo 2022: recusa em responder o questionário pode gerar multas

O Censo é um recurso importante para diversas finalidades, como a formulação de políticas públicas. A previsão é que ele seja realizado a cada dez anos, mas com a pandemia de Covid-19, a edição de 2020 foi adiada por dois anos e só começou agora. Nesse sentido, o que muita gente não sabe é que há previsão de multas por não responder aos questionários.

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Importância de responder o questionário do Censo Demográfico

O Censo é realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e reúne dados quanto às características e condições de vida da população brasileira, como, por exemplo: cor, condições de habitação, renda, entre outras informações.

A partir dos dados coletados, são geradas estatísticas capazes de caracterizar a população do país e, a partir disso, podem ser pensadas estratégias específicas para solucionar diversas questões sociais. Portanto, é extremamente importante que o questionário do Censo seja respondido corretamente.

Até o início de novembro, recenseadores do IBGE irão visitar 89 milhões de endereços, sendo 75 milhões de domicílios espalhados pelos 5.570 municípios do Brasil, incluindo quilombos e aldeias indígenas.

Multa para quem não responder ao Censo

Todo cidadão é obrigado a responder a pesquisa do IBGE e isso não é novidade. A regra já existe há muitos anos e quem se recusa pode levar uma bela multa! A lei determina que a penalidade seja de até 10 vezes o valor do salário mínimo, em caso de infração primária. Se a pessoa for reincidente, o valor pode chegar até o dobro dessa quantia.

Além de pagar a multa, o infrator continua sendo obrigado a fornecer as informações no prazo estabelecido. Contudo, nesses casos, a pessoa pode ficar livre do pagamento da multa caso seja um infrator primário.

As informações coletadas durante o Censo são sigilosas

É importante destacar que a lei assegura a confidencialidade das informações prestadas. Desse modo, elas são usadas exclusivamente para fins estatísticos e não podem ser usadas como provas em processo fiscal, administrativo e judicial, ou para qualquer outro fim.