Após veto, negociação de dívidas com descontos de até 99% está em discussão novamente

Emprego e educação andam de mãos dadas. Contudo, obter uma formação é, muitas vezes, bem caro. Uma maneira de contornar isso, temporariamente, é através do financiamento estudantil. No entanto, é preciso ter cuidado, pois embora seja uma saída, alguns cidadãos não conseguem cumprir com todos os pagamentos por conta de dificuldades financeiras, tendo que buscar alternativas como a renegociação.

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Negociação sobre dívidas de Fies existentes

A Lei 14.375/22, que entrou em vigor no dia 22 de junho, decorrente da Medida Provisória 1090/21, autoriza a renegociação de dívida estudantil com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em contratos fechados antes do segundo semestre de 2017. Deputados e senadores aprovaram a proposta, mas tiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro.

Sobre o veto

O parágrafo rejeitado estabelecia que os descontos concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária não seriam registrados nas bases de cálculo do Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.

Entre as razões apresentadas, o governo sustenta que o dispositivo é “inconstitucional e contrário ao interesse público” por exigir a renúncia de receitas sem a devida compensação orçamentária, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas o que é o Fies?

Administrado pelo MEC (Ministério da Educação), o Fies é um esquema de acesso ao ensino superior. Através dele, os alunos podem solicitar o financiamento total ou parcial da mensalidade de um curso de sua escolha, pagando a mensalidade mais barata, ou somente após a conclusão da faculdade.

Os descontos de até 99% serão possíveis?

Pela nova lei, os alunos com dívidas vencidas há mais de 90 dias a partir da data do anúncio das medidas (30 de dezembro de 2021) podem usufruir de um desconto de 12% no pagamento à vista ou quitar suas dívidas em até 150 meses sem juros e multas.

Além disso, de acordo com pesquisas, os descontos nesses casos estão chegando a até 92% para os devedores listados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa é uma excelente porcentagem, porém, não corresponde aos 99% previstos no novo projeto de renegociação.