NESTE estado motoristas de aplicativo NÃO precisam pagar o IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado pelos estados, que têm autonomia para regular suas alíquotas e formatos de cobrança.

Por esse motivo, a alíquota do imposto é mais alta em alguns locais que em outros, bem como o pagamento, que pode ser mais facilitado em algumas unidades federativas.

No entanto, um dos estados brasileiros vem se destacando com uma medida especial: a oferta de isenção do pagamento de IPVA para motoristas de aplicativo.

Trata-se de Rondônia, localizado na região Norte do país, que tem uma das menores populações do Brasil e consequentemente uma economia menos competitiva, se comparado com estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo.

Um estado que facilita o pagamento do IPVA

Além da isenção do pagamento de IPVA para motoristas de aplicativo, o governo de Rondônia também instituiu que donos de motos abaixo de 170 cilindradas não precisam pagar o tributo. Ambas as ações foram institucionalizadas via Lei estadual nº 5.706, editada e aprovada recentemente pelos parlamentares rondonienses.

Inclusive, fica estabelecido que estão isentos de pagar IPVA tanto motoristas cadastrados em plataformas como Uber, 99 e Cabify, quanto condutores que comprovarem de alguma forma que trabalham com transporte de passageiros, mesmo que desvinculados de aplicativos.

Mais flexibilizações

Os benefícios do governo de Rondônia no que diz respeito ao pagamento do IPVA também contemplam motoristas que não dirigem para nenhum aplicativo nem possuem motocicletas.

Em outra medida bastante comemorada, ficou estabelecido que proprietários de veículos com dívidas de IPVA em atraso podem fazer acordos com o governo para pagar os impostos em até nove parcelas.

Mais que isso, no ato de fechamento do acordo de parcelamento o motorista já tem seu nome limpo, bem como herda o direito de licenciar seu veículo e poder circular livremente, mesmo ainda estando pagando a dívida ativa.

Ademais, o governo rondoniense avisa que quem pagar o IPVA-RO 2024, que já está disponível, em parcela única até 31 de janeiro, recebe 10% de desconto. Quem puder quitar tudo até 29 de fevereiro, paga 5% a menos.

Para suscitar o boleto de pagamento os proprietários de veículos devem acessar a página oficial dedicada a esse fim clicando aqui. Nela, também consta um calendário de pagamentos que leva em consideração o final da placa de cada veículo.