Nova Carteira de Identidade passa a ser emitida apenas com o CPF

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida no dia 26 de julho e traz mudanças no documento. A principal delas é a extinção do Registro Geral (RG). Agora, a identificação do cidadão vai ser única, a partir do número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), válido em todo território nacional.

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A mudança prevista no Decreto n° 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabelece as novas regras para a emissão do documento de identidade. Entre elas, a adoção do CPF como registro único para todo o país. Hoje, apenas o estado do Rio Grande do Sul pode emitir o novo documento.

Na avaliação do Ministério da Justiça, nos próximos dias, a nova identidade também vai ser emitida nos estados do Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná e no Distrito Federal. Os demais estados ainda não possuem um cronograma estabelecido para a emissão do novo modelo, mas, para o órgão, eles têm até março de 2023 para dar início.

Desburocratização e combate a fraudes

Com a medida, o Governo Federal busca reduzir a burocracia na emissão do documento, assim como unificar o número de identificação do cidadão em todo o território nacional, com o objetivo de reduzir fraudes.

Isso ocorre porque, até o momento, o número do RG é diferente em cada estado da federação, e, na prática, uma pessoa pode ter dois ou mais números. O CPF, por outro lado, é único em todo o Brasil, o que vai permitir a consulta aos dados dos cidadãos de forma única pelos órgãos públicos.

Versão digital e QR Code

Além da extinção do número de RG, o Decreto implementa outras novidades, como a possibilidade da nova identidade ser emitida em versão digital. O formato físico continua valendo e vai ser impresso em papel-moeda, com marca d’água no brasão da República na imagem do território nacional.

Para validar a autenticidade do documento digital, a nova identidade conta com um QR Code. A leitura pode ser feita por qualquer smartphone e oferece outras informações, como a consulta a um possível furto ou extravio da carteira.

CPF deve estar regularizado

Para efetuar a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade, o cidadão deve manter as suas informações atualizadas junto à Receita Federal. Em consulta ao site da Receita é possível corrigir, regularizar e atualizar dados.