Nova lei garante importante direito para estudantes que se tornam pais

Na quarta-feira (17/7), foi sancionada uma nova lei que permite a extensão por até 180 dias (6 meses) dos cursos de graduação e pós-graduação para estudantes que se tornaram mães ou pais ao longo do curso.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 1741/22, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), nas comissões de Educação e Direitos Humanos do Senado.

Além da prorrogação de 180 dias, a lei contempla uma extensão adicional para estudantes que se tornaram pais no decorrer do curso e para pessoas com deficiência (PcD), oferecendo mais 180 dias, totalizando um ano de carência.

Essa medida visa proporcionar um suporte significativo para estudantes que enfrentam o desafio de conciliar a paternidade ou maternidade com os estudos e, muitas vezes, com o trabalho.

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Benefícios e direitos garantidos

Os benefícios propostos por essa lei são inegáveis. Com a prorrogação do prazo final para conclusão do curso acadêmico, seja de graduação ou pós-graduação, os estudantes ganham um fôlego extra, especialmente para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

A relatora Dorinha Seabra destacou a importância da medida, mencionando alguns percalços de certa forma inerentes à paternidade/maternidade de estudantes.

“Para além da gestação normal, pode haver intercorrências, tem o período de adaptação, tanto no pós-nascimento como na adoção, e nos programas de graduação e pós há prazos a serem cumpridos, que se chocam com os prazos naturais de um processo de nascimento ou adoção. Então, a lei é muito importante porque dá condições para o exercício da maternidade e da paternidade sem que os estudantes sejam prejudicados, além de estimular pesquisadores que estão envolvidos em grupos de pesquisa”, disse.

Liliana Marquez, conselheira e presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB/DF), também elogiou a nova lei.

“A lei oferece um reconhecimento institucional das dificuldades enfrentadas por pais estudantes, o que pode melhorar seu bem-estar e engajamento acadêmico. Além disso, promove uma política mais inclusiva, reconhecendo a diversidade das situações dos estudantes e garantindo que todos tenham oportunidades iguais de concluir sua formação.”

Essa legislação representa um avanço significativo na promoção de uma educação mais inclusiva e adaptada às realidades dos estudantes, proporcionando o suporte necessário para que possam completar sua formação acadêmica sem comprometer a qualidade do seu aprendizado ou o bem-estar de suas famílias.