Nova lei transforma agentes comunitários em profissionais da saúde

Nesta última sexta-feira, 20, foi sancionado por Lula (PT) um projeto de lei que transforma agentes comunitários em profissionais da saúde. Dessa forma, tanto os agentes de saúde quanto os agentes de combate às endemias passam a ser vistos como profissionais da área e têm assegurado algumas condições de trabalho melhores.

Agentes passam a ser considerados profissionais da saúde

A nova lei, além de permitir que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passem a ser considerados profissionais da saúde, permite que estes profissionais possam acumular cargos públicos. Isto é novo, visto que esta possibilidade só era liberada para os profissionais de saúde e educação.

Esses profissionais também passam a ter melhores condições de trabalho, como o ganho de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis para os trabalhadores da área da saúde, tudo definido por meio da lei.

A importância da lei para os agentes comunitários de saúde

A agente comunitária que atua há 20 anos no Recanto das Emas no Distrito Federal, Hermelina Pereira Canxangá, afirma o seguinte: “Estou extremamente emocionada. Até então, a gente era considerado trabalhadores da saúde, e não profissionais. Isso prejudicava em várias questões, inclusive a nossa insalubridade”.

O texto relacionado a esta nova lei havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro, mas aguardava a sanção para entrar em vigor.

No Brasil, há em média 265 mil agentes comunitários que atuam no campo da saúde familiar para a prevenção de doenças e com a promoção da saúde em ações comunitárias a domicílio, de forma coletiva ou individual. Além dos 265 mil agentes comunitários, temos outros 61 mil profissionais de combate às endemias que atuam na vigilância epidemiológica e ambiental e também no controle de doenças do país.

Nísia Trindade, ministra da Saúde, afirmou o seguinte: “Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde”.

Os agentes em atividade no país, segundo o Ministério da Saúde, recebem o salário integralmente com recursos transferidos pelo Governo Federal. Foram investidos R$ 7,8 bilhões em 2022. Para o ano de 2023, está sendo previsto um aumento de 27%, o que nos levaria ao valor de R$ 9,9 bilhões.