Novo procedimento será incluso na cobertura dos planos de saúde; saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora que está vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, e tem como principal função fiscalizar as operadoras de planos de saúde e a regulação do mercado. Recentemente, mais um procedimento foi adicionado à lista de tratamentos nos quais os planos de saúde têm por obrigação cobrir totalmente seus custos. Por meio de uma fila única no SUS, é disponibilizado o transplante de fígado para tratar pacientes que têm alguma doença hepática.

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A decisão de incluir esse tratamento foi anunciada no último dia 30 pela ANS. Com isso, ele passará a fazer parte do rol da agência, a partir do momento de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), que está prevista para acontecer nesta segunda-feira (3). Junto desse tratamento, também foi aprovada a inserção do medicamento Regorafenibe, que serve para tratar pacientes com câncer colorretal em estado avançado ou metastático. Essa decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da ANS e está inclusa na lista de procedimentos e eventos em saúde.

Segundo a ANS, essas tecnologias cumprem requisitos que estão previstos em norma, e que já passaram pela etapa de avaliação e incorporação depois de serem apresentadas por meio do FormRol. Trata-se de um processo de avaliação da agência, que analisa as novas tecnologias em saúde. Essas tecnologias já foram discutidas em reuniões feitas pela Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), que aconteceram durante os meses de junho até setembro desse ano, e que também tiveram participação social.

Alguns ajustes foram feitos ao Anexo 1 do Rol, para garantir a cobertura aos procedimentos relacionados ao transplante hepático. O Anexo 1 do Rol traz consigo a listagem completa dos procedimentos que são cobertos pelos planos, juntamente com os procedimentos para o acompanhamento ambulatorial e também o período de internação do paciente. Também estão inclusos os testes necessários para assegurar maiores informações.

As reuniões da Cosaúde contaram com a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Central Nacional de Transplantes, a fim de garantir que todas as etapas do tratamento sejam devidamente cobertas por parte do SUS, alinhados com os processos que foram definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes. Outros quatro medicamentos também foram incluídos nesse rol de procedimentos, aprovado pela diretoria da ANS. A agência ainda informou que essa é a 13ª inserção que ocorre em 2022. Só neste ano, já foram adicionados 12 procedimentos e 25 medicamentos para a lista de coberturas obrigatórias.