Novo salário para professores: PL quer redefinir piso salarial da categoria; entenda

Uma proposta para alterar o piso salarial dos professores está sendo analisada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 3.497/2023 quer mudar a chamada Lei do Piso dos professores.

Atualmente, o piso é atualizado a cada ano no mês de janeiro. Para calculá-lo, é usado o percentual de crescimento do valor anual mínimo de alunos das primeiras séries do ensino fundamental.

Essas regras foram estabelecidas pela Lei 11.738, de 2008, responsável por determinar o piso salarial nacional dos professores.

Agora, o texto analisado pelos deputados define novos critérios para o cálculo. Desse modo, espera-se que seja aplicado o percentual de crescimento do valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN).

Para o deputado Tião Medeiros (PP-PR), o critério deve ser o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, para ele, as redes de educação mais pobres do Brasil devem pagar o valor mínimo do piso.

A mudança sugerida para a Lei do Piso dos professores

Segundo noticiado pela Agência Câmara Notícias: “A Lei do Piso faz uma remissão aos termos da antiga Lei do Fundeb, que se referiam à modalidade de complementação da União”.

Por isso, segundo o deputado Medeiros, a antiga lei sempre foi motivo de questionamentos. Assim, os órgãos públicos acreditam que o cálculo deveria acompanhar o aumento da receita do Fundeb.

(Imagem: Freepik/Reprodução)

A Lei do Fundeb permanente

Já a Lei do Fundeb permanente foi sancionada em 2020 e ofereceu um novo valor para o cálculo que, no Projeto de Lei, calcula de forma adequada os reajustes anuais. Por isso, Tião Medeiros defende o PL 3.497/2023 afirmando que:

“Implementados os números finais do crescimento gradual constitucional da complementação da União, definimos como novo parâmetro de atualização a variação do VAAT-MIN, pois é este que define a capacidade de financiamento das redes mais pobres do País e que devem ser aquelas a pagar no mínimo apenas o piso, tendo em vista que as redes com mais recursos podem ir além disso”.

No debate público brasileiro, a valorização dos profissionais da educação é uma pauta constante que sempre exigiu muita luta dos educadores.

Um dos principais mecanismos para assegurar essa valorização é o piso salarial dos professores, que estabelece um valor mínimo justo a ser pago para esses profissionais em todo o país.

Agora, a análise do texto do PL pode determinar mais uma mudança significativa para o piso salarial da categoria.