Publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de julho, a portaria prevê um aumento de 200 reais para o Auxílio Brasil, elevando o valor mínimo do benefício de 400 para 600 reais. Além disso, o repasse do novo valor será efetuado entre agosto e dezembro deste ano. Segundo a regulamentação, o pagamento será feito dentro do cronograma planejado, usando o mesmo método de pagamento. Confira mais informações sobre o novo valor do Auxílio Brasil.
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Aumento não será designado a pagamentos retroativos
De acordo com a publicação, os 200 reais adicionais não serão considerados no caso de pagamento de parcelas retroativas. O aumento do valor do Auxílio Brasil está no âmbito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ratificada em 13 de julho e prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas para ajudar os mais pobres e algumas categorias profissionais.
Como funciona o recebimento após o reajuste?
O valor aumentado será pago automaticamente para aqueles que já recebem benefícios. Isso se aplica a famílias pobres (até R$ 105,00 de renda per capita) ou extremamente pobres (entre R$ 105,01 e R$ 200 per capita) e que tenham gestantes, nutrizes, crianças em formação, adolescentes e jovens com idade inferior a 21 anos entre seus membros.
Para serem elegíveis, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) em seu município. No entanto, o cadastro é apenas um pré-requisito para o recebimento do benefício e não garante acesso imediato ao Auxílio. As informações devem ser aprovadas pelo Ministério da Cidadania, que a cada mês agrega novas famílias ao programa.
Governo prevê mudança nas datas do calendário de pagamento
Por enquanto, o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, segue o cronograma previamente planejado. Portanto, de acordo com final do NIS, o pagamento será depositado nos últimos 10 dias úteis do mês. Porém, com o novo valor aprovado, a intenção do atual governo é que os pagamentos comecem no dia 9 de agosto, e não no dia 18.
