O que é Órgão Expedidor?

Informação é muito requisitada em formulários, mas ainda gera dúvidas.

Órgão Expedidor (ou Órgão Emissor) é a repartição ou órgão público responsável por emitir diversos documentos. Os documentos mais comuns, que possuem órgão expedidor, são a carteira de identidade, a certidão de nascimento, a carteira de motorista e o passaporte.

É comum que esse seja um dos dados solicitados em diversos tipos de formulários. Para localizar o órgão expedidor em um documento basta verificar, na face em que se encontra a foto, o nome ou a sigla que acompanha o Estado em que ele foi emitido.

Normalmente os órgãos expedidores da carteira de identidade são a Secretaria de Segurança Pública de cada estado (SSP/UF) ou a Polícia Civil (PC/UF). No caso das certidões de nascimento, casamento e óbito, são os Cartórios Civis. A Polícia Federal é a responsável pela emissão de passaportes, e o Detran de cada estado, das carteiras de motorista.

Outros órgãos também podem ser expedidores de documentos oficiais, mas aparecem com menos frequência. Alguns exemplos são: Secretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania (SJTC), Secretaria Nacional de Justiça / Departamento de Estrangeiros (SNJ), Ministério da Aeronáutica (MAE), Ministério do Exército (MEX), Ministério da Marinha (MMA), Polícia Militar (POM), Diretoria de Identificação Civil (DIC) e Departamento de Polícia Técnica Geral (DPT).

Conselhos Profissionais também podem ser órgãos expedidores de documentos. É o caso do Conselho Regional de Medicina (CRM), que expede a carteira de identidade médica, ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que emite a identificação para os advogados.

Órgão expedidor da identidade / RG / Enem

Caso solicitem o órgão expedidor do seu RG, que está indicado na sua identidade, basta colocar SSP + a sigla do seu estado, caso a identidade foi tirada na polícia civil.

Órgão expeditor
No caso da foto, o orgão expedidor é: “SSP – ES”.
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