O que é Peculato?

O peculato geralmente é feito por uma pessoa encarregada da tutela daquela propriedade. A apropriação indébita de fundos públicos é um crime grave.

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Você sabe o que é Peculato? Do latim peculatus, Peculato é o ato ou prática de pecular. A apropriação indevida ou apropriação indébita de propriedade pública.

Crime Peculato

O peculato geralmente é feito por uma pessoa encarregada da tutela daquela propriedade. A apropriação indébita de fundos públicos é um crime grave.

Na maioria dos casos, o uso indevido é para beneficiar injustamente o servidor público. O peculato é semelhante a apropriação indébita no entanto, uma diferença importante é que o primeiro ocorre apenas quando se trata de fundos e servidores públicos, enquanto o último não tem tal limitação.

Um exemplo de peculato é quando um prefeito usa fundos públicos para comprar presentes para si ou para qualquer outra pessoa.

Existem vários elementos-chave que a acusação deve provar para acusar alguém com esse crime. Primeiro, o réu deve ter sido um servidor de alguma cidade, estado ou município ou da esfera federal.

Em segundo lugar, a pessoa deve ter sido responsável pelos fundos públicos. Em terceiro lugar, o réu deve ter desviado todo ou parte do dinheiro para uso pessoal ou para outro propósito ilícito.

Confira o Artigo 312, que trata sobre esse assunto:

“Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.”

Tipos de Peculato

  • Peculato Apropriação;
  • Peculato desvio;
  • Peculato furto;
  • Peculato culposo;
  • Peculato mediante erro de outrem;
  • Peculato Eletrônico.

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