Terceirização – O que é, Lei da Terceirização, vantagens e desvantagens

Com a promulgação da nova lei, saiba o que muda na relação entre funcionário e empregador.

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O que é terceirização? Terceirização refere-se a um modelo de trabalho em que uma determinada instituição contrata outra empresa para a prestação de algum serviço. 

Atualmente no Brasil, cerca de 25% da mão de obra é de trabalhadores terceirizados. As principais causas para a popularização desse sistema empregatício está nos baixos custos com funcionários, visto que não há uma relação ou vínculo empregatício por parte do contratante do serviço. 

Dentre alguns exemplos de terceirização mais comuns, podemos citar as empresas que atuam nas áreas de segurança e limpeza, nas chamadas “atividades-meio”. Entretanto, existem restrições relacionadas à prática da terceirização. Uma delas está na proibição do seu uso para as atividades-fim, ou seja, as funções essenciais de uma empresa.

Lei da Terceirização

Nova Lei da Terceirização
Com a nova lei, fica permitido também a terceirização das atividades-fim

Para entender um pouco mais sobre o conceito de terceirização, é necessário entender como funcionam suas normas de aplicação.

Anteriormente, a lei que regula o processo da terceirização dizia que funcionários terceirizados poderiam atuar apenas nas áreas que não fazem parte das atividades principais da empresa, as chamadas atividades-meio (limpeza, segurança, transporte e etc)

Entretanto, com a promulgação da nova Lei da Terceirização (nº 13.429) de março de 2017, a relação empresa-funcionário muda significativamente. A partir de agora, fica permitido também o uso de funcionários terceirizados como força de trabalho das “atividades-fim”, aquelas cuja rotina está ligada diretamente à área de atuação da empresa.

Agora, a diferenciação entre atividades-meio e atividades-fim não existe mais, sendo possível a terceirização profissional para qualquer função ou cargo de uma empresa. Ou seja, uma pizzaria, em suma, pode terceirizar, além dos serviços de limpeza e entrega, as atividades relacionadas à produção das pizzas e atendimento ao cliente.

Contudo, com toda mudança, surgem as controvérsias. Críticos do novo modelo de contrato afirmam que medida acarretará no fim da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Do outro lado, apoiadores dizem que essa reformulação trata-se de uma modernização das leis trabalhistas brasileiras.

Vantagens e desvantagens da nova Lei da Terceirização

Em meio a polarização dos rumos tomados pelo setor de terceirizados, saiba quais são as vantagens e desvantagens da nova medida, seja para a empresa quanto para o trabalhador.

Vantagens da terceirização

  • Diminuição de custos de contração de funcionários;
  • Responsabilidade pelos direitos do trabalhador fica restrita à empresa de terceirização; não excluindo os termos de responsabilidade subsidiária;
  • Fim de burocracias relacionadas aos processos de contratação;
  • Mais opções de terceirização das funções;
  • Geração de mais vagas de emprego e fim de trabalhos tidos por lei como irregulares;
  • Qualificação profissional e, consequentemente, melhoria na qualidade do serviço prestado;

Desvantagens da terceirização

  • Salários base menores, chegando a 25% menos que na CLT;
  • Enfraquecimento dos sindicatos, sobretudo na relação empregado/patrão;
  • Instabilidade e risco de perda do emprego;
  • Aumento no número de acidentes com funcionários terceirizados;

Veja também: Como saber o número do PIS?

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