O que vai mudar com o Novo Ensino Médio? Veja quando as regras entram em vigor

Alterações no ensino médio brasileiro, determinadas pelo CNE, entram em vigor para novos alunos. Saiba quando.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou diretrizes para a implementação do Novo Ensino Médio no Brasil. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto deste ano. As alterações serão obrigatórias apenas para estudantes que ingressarem a partir de 2026.

Durante o próximo ano, as redes de ensino deverão adotar uma matriz curricular de transição. Essa decisão visa preparar o ambiente escolar para as mudanças, garantindo que o novo currículo seja aplicado de forma eficaz a partir de 2026.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, já havia alertado sobre a dificuldade de implementar tais alterações até 2025. O texto enfrentou atrasos na tramitação, que se estendeu até julho deste ano.

Diretrizes para o Novo Ensino Médio

Foto: Shutterstock

O CNE especificou que, para os alunos já matriculados, os estados decidirão se seguirão com a atual organização curricular ou se migrarão para a nova. Essa decisão é importante, pois muitos especialistas criticaram a redução da carga horária das disciplinas tradicionais.

Em caso de migração, o CNE garante o aproveitamento integral dos estudos realizados até então. Além disso, foi proibido o aumento do período de duração do ensino médio, assegurando o término dos estudos no tempo previsto.

Estrutura curricular

O Novo Ensino Médio estabelece uma carga horária mínima de 3 mil horas, divididas em grupos. A formação geral básica compreende 2,4 mil horas de aulas, com conteúdos mínimos de Português, Matemática, Ciências e Humanidades.

  • Formação geral básica: 2,4 mil horas com disciplinas tradicionais.
  • Itinerários formativos: 600 horas escolhidas pelos alunos.

Ensino técnico

No ensino técnico, a carga horária será de 3 mil horas. A formação geral básica corresponde a 2,1 mil horas. Os itinerários formativos, com 900 horas, serão voltados a ensinar profissões específicas. Alguns cursos podem estender esse período para até 1,2 mil horas, aproveitando parte das horas do currículo básico.

O CNE esclarece que, para as redes públicas, as secretarias de Educação definirão os itinerários formativos, garantindo que cada escola ofereça ao menos dois. Já na rede privada, as instituições terão liberdade para decidir como implementar essa nova estrutura.

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