Nova proposta possibilita alterações nos campos ‘nome social’ e ‘sexo’ do novo RG

No ano passado, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficou decidido que a implementação efetiva do novo documento de identidade dos brasileiros ocorreria até abril de 2023.

À medida que se aproximava o prazo estipulado, o governo atual, sob a presidência de Lula (PT), optou por prorrogar a implementação para que alguns termos pudessem ser discutidos. Saiba mais sobre o novo RG.

Lula prorroga implementação do novo documento

Na última segunda-feira, portanto, o presidente Lula publicou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que altera a nova documentação.

A publicação dá início a uma espécie de Grupo de Trabalho Técnico (GTT), a fim de debater questões sobre a implementação dos campos ‘sexo’ e ‘nome social’ no novo RG.

Em 2022, essa mesma proposta foi discutida, pois o Ministério Público Federal (MPF) chegou a alegar que seria uma exposição de grande vexame e constrangimento acrescentar os campos à documentação oficial brasileira.

O nome de registro viria estampado antes do nome social, conforme foi apresentado ainda no decreto do governo anterior.

“A discriminação e inquirição que expõe essa parcela da população às diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária dessas pessoas”, afirmou o MPF em nota.

A equipe montada por Lula, para discutir o acréscimo desses campos no RG terá o prazo de 2 meses para definir o que poderá ser feito.

Até o momento, apenas 4 estados emitem o novo RG

O RG (Registro Geral) passará a ser CIN (Carteira de Identidade Nacional) conforme o decreto presidencial apresentado em 2022. A principal proposta é unificar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como identificação única para todos os brasileiros.

Apesar de ter sido apresentado o prazo para implementação em 2023, somente 4 estados estão emitindo a nova documentação.

O Mato Grosso, Santa Catarina, Alagoas e Acre emitem a nova CIN e os outros estados seguem em fase de testes ou, em muitos deles, ainda estão sem prazo para dar início ao novo documento.