Pendências financeiras cancelam o Bolsa Família? Entenda o regulamento

Beneficiários do Bolsa Família estão se questionando sobre o cancelamento do benefício devido às pendências financeiras. O alerta é totalmente válido, mas muitas informações não são úteis.

É crucial esclarecer que a existência de dívidas financeiras e a condição de ter o “nome sujo” não acarretam no cancelamento ou irregularidade do Cadastro da Pessoa Física (CPF) dos beneficiários do Bolsa Família.

A informação que sugere que pendências financeiras impactam negativamente no cadastro de programas sociais do governo federal é falsa e, portanto, não deve ser considerada.

Para verificar a situação do CPF da família no contexto do Bolsa Família, o Responsável Familiar pode acessar o aplicativo do Cadastro Único para celulares.

Se não tiver o aplicativo, é aconselhável procurar a gestão municipal ou entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio do Disque Social no número 121.

Fake News do Bolsa Família

Conteúdos maliciosos estão distorcendo informações e citando erroneamente a Lei 14.534/23 para disseminar desinformação sobre o Bolsa Família, o que tem gerado dúvidas para quem recebe o benefício.

Esta legislação estabelece o CPF como o único número de registro geral no país, mas não trata da regularização do CPF em relação ao programa.

A situação irregular do CPF de beneficiários do Bolsa Família é identificada com base nos dados fornecidos no Cadastro Único.

Famílias com benefícios bloqueados em janeiro devem verificar a situação do CPF junto à Receita Federal e, se necessário, regularizá-la no órgão.

Após a regularização, é crucial atualizar os dados junto à gestão municipal do Cadastro Único. A pendência sairá do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) de forma automática.

Caso haja mais de um CPF irregular na mesma família, todos devem ser regularizados. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, o benefício do Bolsa Família será cancelado.