PIS/PASEP 2022 e 2023: entenda tudo sobre o abono salarial

O repasse do abono salarial PIS/PASEP referente aos anos de 2022 e 2023 está prestes a ser liberado. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram um fundo de contribuição de natureza tributária extinto em 07/04/2020, através da Medida Provisória 946/2020.

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Os repasses eram pagos por pessoas jurídicas com o objetivo de financiar e viabilizar a participação de funcionários privados e públicos nas relações econômicas do país, com a intenção de uniformizar a distribuição do capital nacional. No entanto, com a extinção do Fundo, somente o abono salarial PIS/PASEP foi mantido.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o abono salarial é um benefício pago anualmente, que funciona como um “14º salário mínimo”, com o intuito de complementar a renda de trabalhadores que contribuíram para os programas PIS/PASEP.

Estima-se que muitos trabalhadores que preenchem os requisitos de participação no programa de abono salarial, ainda não resgataram o repasse do ano base de 2020. Além disso, quem trabalhou em 2021 deve ser pago em 2023. Saiba mais ao longo da matéria.

ANO BASE 2020

Receberam o abono salarial do PIS 2022 os trabalhadores que cumpriam os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2020;
• Ter recebido renda mensal de até dois salários mínimos em 2020;
• Possuir atualização recente no cadastro de dados.

ANO BASE 2021

Receberão o abono salarial do PIS 2023 os trabalhadores que cumprirem os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2021;
• Ter recebido renda mensal de até dois salários mínimos em 2021;
• Possuir atualização recente no cadastro de dados.

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP 2022/2023: COMO SACAR?

Aos beneficiários do PIS, o saque do abono salarial 2022 pode ser feito com o Cartão Cidadão e documento de identificação através de casas lotéricas, caixas eletrônicos, correntistas e agências da Caixa Econômica Federal.

Aos beneficiários do PASEP, o saque do abono salarial 2022 pode ser feito com documento de identificação nas agências do Banco do Brasil.

O abono salarial do PIS 2023 (ano-base 2021) ainda não está disponível, mas espera-se que o pagamento ocorra de maneira semelhante.