PL do novo ensino médio é aprovado no Senado; saiba mais

Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, de autoria do governo federal, que estabelece o chamado novo ensino médio na rede pública.

A aprovação da proposta foi simbólica, uma vez que os poderes Executivo e Legislativo, em especial parlamentares da oposição, vinham conversando para fechar a matéria de forma unânime.

Inclusive, a senadora que relatou o projeto, Professora Dorinha Seabra (União-TO), teve reuniões com o ministro da Educação, Camilo Santana, para alinhar pontos com maior foco de discussões, como a nova carga horária a ser implementada.

O que muda?

Em geral, é correto afirmar que o rito atual do ensino médio praticado no país não deve mudar drasticamente com o novo ensino médio. Os principais pontos de alteração são os seguintes:

• Aumento da carga horária da formação básica das atuais 1.800 horas para 2.400 horas;

• A carga horária mínima passa de 800 horas para 1.000 por ano, podendo chegar a 1.400 horas distribuídas em 200 dias letivos;

• Em cursos técnicos e profissionais, geralmente oferecidos pelas escolas técnicas e institutos federais, a carga horária da formação básica será de 2.200 horas até o final de 2028, passando para 2.400 em 2029;

• Para cursos e ensino médio integrados com o ensino técnico, tradicionalmente mais longos, a carga horária mínima passará a ser de 3.200, 3.400 ou 3.600 horas, conforme o curso.

No caso dos itinerários formativos, conjuntos de disciplinas, matérias e projetos escolhidos pelos alunos para estudar em paralelo com a formação básica do ensino médio, o novo texto propõe:

• Carga horária mínima de 800 horas de curso técnico e 600 horas de noções sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

• Todas as escolas agora terão de se adequar para oferecer suporte integral aos itinerários formativos escolhidos pelos alunos;

• O Ministério da Educação (MEC) terá de elaborar diretrizes nacionais comuns que fundamentam a execução dos itinerários formativos;

• Estudantes que já tenham concluído ou que sejam egressos do ensino médio poderão cursar um segundo itinerário formativo.

PL do novo ensino médio agora retorna à Câmara dos Deputados – Imagem: reprodução

Outras novidades

O texto do novo ensino médio prevê ainda que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como outros vestibulares, leve em consideração o conteúdo da BNCC para elaboração das provas. Tal obrigatoriedade só passa a valer em 2027.

Além disso, o PL do novo ensino médio estabelece que o ensino da língua espanhola seja disciplina obrigatória da formação básica.

Esse ponto havia sido removido do texto quando passou pela Câmara, mas agora foi recolocado devido à pressão de alguns parlamentares.

De qualquer forma, um texto complementar ao PL permite que tanto o espanhol quanto o inglês sejam substituídos por outras línguas nos itinerários formativos.

Do Senado, o PL do novo ensino médio retorna à Câmara dos Deputados, já que passou por modificações na casa presidida pelo senador Rodrigo Pacheco. Porém, tudo indica que o texto deve ser aprovado sem mais delongas.