PL que permite venda de remédios sem prescrição polariza discussão na Câmara

Um PL que tramita na Câmara dos Deputados altera os ânimos entre representantes das categorias farmacêuticas e mercadistas. Isso porque o projeto de lei 1774/19 propõe que supermercados passem a comercializar remédios considerados MIP (Medicamentos Isentos de Prescrição). A proposta abrange supermercados, varejistas e mercados em geral e prevê a autorização de venda de remédios que não necessitam de receita.

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O Plenário recusou o pedido de urgência solicitado no final de julho por uma audiência pública na Câmara, e a proposta deverá ser discutida e avaliada durante um período maior de tempo. O dilema começa na polarização da opinião entre farmacêuticos e mercadistas que discordam entre si sobre a aprovação do projeto de lei.

Farmacêuticos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reprovam a continuação da votação, pois segundo a agência, o PL configura situações de risco à vida dos cidadãos, uma vez que a automedicação seria incentivada.

“O usuário precisa ter o suporte do farmacêutico para receber todas as informações relacionadas com o problema de saúde. O profissional precisa avaliar as características, indivíduos, como quadro, sexo, outras e outros tratamentos, que podem sofrer com problemas com MIPs. E tudo isso só se encontra na farmácia. Jamais numa prateleira de supermercado e qualquer outro mercadinho ou quitanda” defende Letícia Raupp, presidente do Conselho Regional de Farmácia.

Por outro lado, os mercadistas estão pautando a discussão de que os remédios a serem comercializados são considerados MIP, e com uma redução de preços entre 30% e 35%, o PL geraria mais acesso para o público

“A ideia é vendermos apenas aqueles que não possuem prescrição médica. São aqueles comercializados nas gôndolas das farmácias e que qualquer um pode ligar, mesmo um menor, e receber o medicamento pelo motoboy. Nosso objetivo é disponibilizar para toda a população do Brasil, já que os supermercados estão presentes em todos os municípios.” contrapõe Antônio Cesa Longo, presidente da Agas.