Por que governo Lula recuou das novas regras de monitoramento do Pix?

Em meio a fake news sobre taxação, governo revoga norma que ampliava monitoramento financeiro e assegura gratuidade do Pix.

O governo federal tomou uma decisão importante ao revogar a norma da Receita Federal que previa um aumento no monitoramento das transações financeiras a partir de determinados limites, incluindo o uso do Pix. Essa medida foi tomada após uma série de desinformações que geraram pânico entre os usuários.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 15 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de eliminar as fake news sobre a taxação do Pix.

Além disso, o governo se comprometeu a editar uma medida provisória (MP) para garantir a manutenção da gratuidade do serviço.

Medidas para combater a desinformação

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou a importância de revogar a norma para evitar a propagação de informações enganosas. Ele enfatizou que a decisão foi tomada para proteger o serviço do Pix e assegurar o sigilo bancário dos usuários.

Segundo Haddad, a medida de retirar a instrução normativa foi tomada para evitar “distorção” e impedir que os boatos falsos sobre o assunto ganhassem mais força.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) notificará a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela disseminação de desinformação. “É crime contra a economia popular. Estamos notificando também a Secretaria Nacional do Consumidor”, declarou.

Detalhes da norma revogada

A norma revogada determinava que instituições financeiras, como bancos digitais e aplicativos de pagamento, deveriam reportar à Receita transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essa informação seria utilizada semestralmente para fins fiscais.

Com a revogação, as regras que estavam em vigor desde 2001 permanecem. Assim, as instituições financeiras tradicionais continuam obrigadas a monitorar e reportar movimentações financeiras acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para pessoas jurídicas.

O governo assegura que valores inferiores aos limites podem ser reportados voluntariamente pelas instituições.

As providências tomadas inicialmente reafirmam o compromisso com a segurança e transparência financeira, ao passo que a nova decisão tem como foco o combate à desinformação.

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