Portal sobre investimentos foi lançado pelo Ministério da Economia

Foi definido que, a partir do dia 15 de setembro, os cidadãos e empresas do país e de fora poderão consultar as situações de investimentos públicos e privados no Brasil. O Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) lançou também o Portal Único de Informações sobre investimentos.

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Conheça o novo portal

A plataforma junta as principais informações e disponibiliza os dados sobre os órgãos federais de investimentos. Na próxima etapa. o portal passará a incluir também os links dos órgãos estaduais que fazem parte da Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID).

Mesmo que ela tenha sido feita e destinada ao público estrangeiro, a página também pode e até deve ser acessada pelos investidores brasileiros. Conforme informações também vindas da CAMEX, o mecanismo de consulta já está adequado às normas de transparência do futuro acordo sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento que está em negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC).

As informações consolidadas no portal abrangem quatro grandes temas, que seriam os acordos internacionais, a facilitação de investimento, as oportunidades de investimento, legislação e regulação.

Os dados foram compactados depois de várias reuniões terem sido realizadas com alguns órgãos e agências da Rede de Pontos Focais do OID, que acabaram indicando os links oficiais sobre cada um dos temas.

Esse trabalho teve a sua coordenação realizada pela Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros (SINVE) da CAMEX, que também recebeu o apoio do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Especial de Parcerias Públicas de Investimentos do Ministério da Economia.

Na mesma reunião, o Comitê Nacional de Investimentos da CAMEX também aprovou um plano de ação em conduta empresarial responsável, que está sendo chamado de PACER. O cumprimento de algumas diretrizes e de políticas empresariais responsáveis se tornou um dos principais requisitos para que o Brasil pudesse fazer parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O plano idealizado por eles tem como objetivo mapear as políticas públicas relacionadas ao tema, a fim de melhorar a coerência entre eles e também propor novas ações. Ele foi feito sendo baseado nos planos desenvolvidos por outros países, como é o caso dos Estados Unidos e da França.

Segundo as informações oferecidas pelo Ministério da Economia, o plano tem um escopo maior, pois abrange diretrizes de direitos humanos, emprego e relações do trabalho, meio ambiente, combate à corrupção, interesses do consumidor e concorrência também.

Esse plano irá abordar algumas iniciativas em que o Estado pode promover a conduta empresarial responsável, como alguns acordos comerciais e de investimentos, mecanismos de crédito à exportação e finanças sustentáveis, sem contar alguns outros temas não tão relevantes.