Posso reivindicar a maior parte da herança por ter cuidado mais dos meus pais?

A Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pontuou: “amar é faculdade, cuidar é dever”. O artigo 229 da Constituição Federal afirma que ”os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

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Tais afirmações nos leva a questionar: a herança dos filhos pode ser maior para aquele que mais cumpriu com o dever de cuidar dos pais agora falecidos? Descubra a seguir.

Quem mais cuidou terá acesso à maior parcela da herança?

Proximidade da casa dos pais, mais tempo livre por motivos de desemprego ou aposentadoria, melhores condições financeiras para compra de medicamentos e assistência em saúde em geral: essas são algumas das razões pelas quais certos filhos coloquem neles mesmos uma maior responsabilidade no cuidado aos pais durante a velhice.

Devido a isso, muitos são levados a crer que terão direito a uma parcela maior da herança quando esses pais forem falecidos, porém isso realmente acontece ou não passa de um mito?

Quem tem direito a herança?

A herança legítima, que representa 50% da herança total, será partilhada entre os herdeiros necessários. Eles são definidos na seguinte ordem:

• Descendentes: filhos, netos, bisnetos e outros;
• Ascendentes: pais, avós e bisavós.
• Cônjuge ou companheiro: a pessoa com quem mantinha uma união estável ou estava casada com o falecido.

Entre os filhos, é possível ter diferença entre os valores?

Por lei, o patrimônio dos pais falecidos deve ser distribuído em partes iguais para os herdeiros necessários (sejam eles filhos, netos, avós, pais etc.). Devido a isso, ainda que um dos filhos tenha assumido uma maior responsabilidade no cuidado dos pais, a parcela da herança será a mesma que a de seus irmãos.

Então não é possível, por lei, deixar uma herança maior para determinado filho?

Sim, há possibilidade de um filho receber uma herança maior que os demais, mas isso somente deverá ocorrer se, por testamento, os genitores determinarem que a outra metade da parcela patrimonial – ou seja, a herança disponível – será doada, parcialmente ou totalmente ao filho desejado.

Essa escolha deve ser determinada exclusivamente pelo falecido, uma vez que a herança disponível pode ser livremente repartida de acordo com o interesse do dono dos bens.