Projeto de Lei foi criado para limitar quantidade de chaves Pix por pessoa

Um projeto de lei (PL 1989/22) foi criado com o objetivo de limitar os dados utilizados pelas pessoas na hora de criar uma chave PIX. O objetivo é tentar dificultar o acesso às informações das pessoas, como no caso do celular e e-mail.

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Hoje, conseguimos encontrar mais chaves cadastradas no sistema do que a quantidade de pessoas que possuem contas no banco, dados esses que vieram do Banco Central (BC) referente às chaves PIX. Isso quer dizer que muitos clientes tem mais de uma chave cadastrada para a mesma conta.

Quem é usuário da ferramenta PIX consegue cadastrar como chave um código qualquer (chave aleatória), e-mail, telefone celular ou até mesmo CPF/CNPJ. Como as chaves são utilizadas com frequência por quem está envolvido nas transações bancárias, os dados pessoais podem vir a ser utilizados de forma indevida de uma maneira mais fácil por quem é mal-intencionado.

Isso é justamente o que o PL leva em consideração e tem o objetivo de evitar, sendo que a criação de chaves será restrita ao CPF ou ao CNPJ de quem for utilizar. “Usar de informações particulares, como o e-mail ou até mesmo o telefone, torna a vida dos criminosos mais fácil na hora de praticar algum crime, e de quem busca corrigir isto, mais difícil para aplicar as devidas punições”, comentou o Deputado Vicentinho do PT-SP, que é o autor do PL.

Ele também está propondo no texto que a chave aleatória não seja mais utilizada, mesmo que ela possa vir a ser considerada uma forma mais segura de utilizar a função. Ela acaba prejudicando também um possível responsável por algum crime que possa acontecer.

Essa proposta estará sendo analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e da Cidadania. É esperado que a aprovação desta lei ocorra e seja aplicada ainda este ano.