Projeto de Lei prevê desconto para motoristas acima de 50 anos na renovação da CNH

Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que propõe concessão de descontos na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais.

O PL 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), sugere um abatimento de 50% para motoristas entre 50 e 70 anos, e 70% para aqueles com 70 anos ou mais.

O desconto incidirá sobre o valor total cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito, considerando a chamada “taxa de renovação” como um encargo administrativo relacionado ao processo de renovação da CNH.

Fernando Dueire argumenta que impor o valor integral aos condutores com mais de 50 anos gera uma carga financeira adicional, uma vez que esse grupo precisa renovar a habilitação com maior frequência.

Ele destaca o exemplo dos idosos de 75 anos, que enfrentam a necessidade de renovar a CNH a cada 3 anos. O senador considera o projeto uma medida para promover a isonomia e inclusão no trânsito.

Com a palavra, a relatora

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do PL, expressa apoio à proposta, considerando meritório o desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos.

Ela salienta que, se os condutores entre 50 e 70 anos renovam a habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem metade do valor daqueles que renovam uma vez na década.

O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar a CNH três vezes a cada dez anos, resultando em um pagamento de apenas 30% do valor destinado aos motoristas com menos de 50 anos.

Caso o projeto seja aprovado na CAE, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará pela fase decisiva de tramitação.

* Com informações da Agência Senado