Projeto de lei propõe renovação gratuita da CNH

A renovação da CNH é sempre um problema para alguns motoristas de baixa renda que não possuem condições financeiras suficientes para realizar o processo no período necessário. Outros, por motivos variados, acabam infringindo a lei e dirigindo de maneira irregular por um longo período.

Diante disso, parlamentares se reuniram para propor um projeto de lei que visa aprovar a liberação do pagamento da renovação da CNH para alguns motoristas. O que achou desta ideia? Acompanhe o texto para saber mais.

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O projeto de lei em questão

O projeto de lei mencionado, assinado pelo senador Randolfe Rodrigues, propõe que alguns motoristas possam ser isentos do pagamento da tarifa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Diante do momento de crise econômica vivido no País, a proposta do senador pode ser de grande valia para motoristas de aplicativo, de ônibus e taxistas. Segundo o texto publicado, todos que comprovarem o ofício de condução de um veículo serão incluídos.

Assim, caso solicitada a isenção, os motoristas deverão comprovar a carga horária de 20 horas semanais de trabalho com veículo em um período de seis meses.

Vale lembrar que o PL ainda não foi definitivamente aprovado, mas estima-se que ela possa ser sancionada até o fim deste ano.

Sua carteira está vencendo? Confira o passo a passo da renovação

• Primeiro passo é fazer o login no site detran.sp.gov.br e acessar a página “Renovação Simplificada” em “Serviços Online”, no topo da página inicial;
• Em seguida, confirme os dados em tela e escolha as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (lembrando que o último é necessário somente para os condutores que exercem atividade remunerada);
• A taxa do exame médico é de R$ 96 e a taxa do Detran SP, mais o custo de envio pelo correio, fica em R$ 107. As taxas do Detran SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista;
• Caso deseje verificar a situação da solicitação, basta consultar o serviço online “Acompanhamento do processo de renovação simplificada da CNH”;
• Por fim, com a CNH renovada aprovada, o responsável deve baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. Quando o pagamento da CNH for compensado, o motorista receberá um código digital por SMS ou pelo e-mail cadastrado, e então poderá ativar o documento pelo celular.