Projeto visa aumento no piso salarial de vigilantes

Corre ao Congresso um projeto de lei que visa o aumento do piso salarial de vigilantes de bancos. Após estabelecer o piso salarial para enfermeiros, instrumentistas, técnicos e assistentes de enfermagem, pode ser aprovado um salário base para vigilantes de banco no valor de R$ 3,2 mil, segundo o texto do projeto. A atualização do valor ocorrerá no mês em que a lei for sancionada, de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022, com correção anual de acordo com a inflação medida pelo INPC.

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Atualmente, o projeto segue em análise na Câmara dos Deputados, fazendo alterações na Lei de Segurança Bancária (7.102/83), a qual responde à vigilância em estabelecimentos financeiros, prevendo normas para constituição e funcionamento de empresas particulares que exploram tais serviços e transporte de valores.

O autor da proposta foi o deputado federal Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, e segundo ele, “a atividade de vigilância pressupõe a guarda de valores econômicos ou a defesa do patrimônio, sendo necessário que tais profissionais sejam bem remunerados, tendo em vista o constante perigo de vida a que estão sujeitos”.

No momento, o texto percorre caráter conclusivo e terá as análises de três comissões, e se aprovado sem recurso, segue diretamente para o Senado. O recurso é uma iniciativa positiva para a classe de vigilância, que sob constante pressão e riscos à vida necessita de valorização competente aos riscos infringidos. O seguimento do projeto de lei traz ao setor mais interesse trabalhista, e caso seja aprovado, é também uma oportunidade de crescimento da iniciativa na área de segurança.