Proposta de aumento no valor da receita bruta anual do MEI vai para a Câmara

Durante um pronunciamento na penúltima terça-feira, 8, o senador Jayme Campos (União-MT) discursou sobre o andamento da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, criada pelo próprio, onde é previsto um acréscimo de R$ 130 mil ao valor anual da receita bruta permitida ao microempreendedor individual (MEI), o que também autoriza ao mesmo a contratar até dois funcionários. 

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O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmera dos Deputados.

Ideias do senador para melhorar a situação do MEI

“De acordo com o texto formatado pelos deputados na CCJC, os limites de faturamento anual passam a ser para o MEI, dos R$ 81 mil atuais para R$ 144 mil; para a microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869 mil; para a empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Os valores deverão vigorar a partir de 2023, observando-se que há 16 anos não eram corrigidos pela inflação“, disse o senador.

De acordo com a visão do autor da lei, Jayme Campos, a aprovação final desta proposta pelo Conselho Nacional é extremamente importante e necessária para o crescimento e continuidade de pequenas empresas. Segundo o parlamentar, com um resultado positivo, 11 milhões de novos empregos vão surgir de forma natural, onde isto contribuirá diretamente para a geração de emprego e renda para toda população. O senador ainda ressaltou que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estima que mais de 86 milhões de cidadãos brasileiros sejam beneficiados direta ou indiretamente por estas pequenas empresas.

“Empresas de pequeno porte respondem por sete entre cada dez empregos gerados no Brasil. Além disso, os pequenos negócios geram aproximadamente R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil“, finalizou Jayme Campos.