Proposta de reajuste de 9% é aceita pelos Servidores do Executivo federal

Na última sexta-feira (17), representantes dos servidores públicos do Executivo federal aprovaram a proposta do governo federal de aumento salarial de 9% e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658.

O aumento passa a valer a partir de 1º de maio, com o pagamento em junho, beneficiando servidores ativos, aposentados e pensionistas regidos pela Lei n. 8.112/1990.

Em reunião realizada com trabalhadores, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ratificou a aprovação da proposta, que foi aceita na quinta-feira (16), por mais da metade das assembleias das entidades filiadas à confederação.

No dia anterior, quarta-feira (15), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também já havia aprovado a proposta do governo federal. Marcus Firme, presidente da Fenapef, disse que todos os sindicatos filiados à entidade manifestaram-se favoravelmente.

“Não é o ideal, precisamos urgentemente de uma real reestruturação salarial, mas continuaremos a defender a nossa proposta”, afirmou.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (BC) concordou com a proposta de reajuste na terça-feira (14). De acordo com a entidade, o aumento vai recompor as perdas inflacionárias dos últimos anos e, com o aumento da contribuição do BC, trará impactos positivos para o plano da saúde da categoria.

Para que o pagamento da proposta seja garantido, o governo precisará enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento da União. Ainda não há previsão para o envio da proposta.

O projeto de lei é uma proposta legislativa que pode se referir a diversos temas, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, economia, entre outros. Para que a Lei seja colocada em prática, é necessário que ela seja sancionada pelo chefe do poder executivo.