O que acontece com os donos de veículos que não pagam o IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é cobrado todos os anos dos proprietários de carro, moto, ônibus e caminhões por todos os Estados. No entanto, se o dono do veículo não pagar esse imposto, isso pode levar a algumas consequências graves e inconvenientes para essas pessoas. Por isso, confira a seguir para que serve esse tributo e o que acontece se você não fizer o pagamento da forma correta!

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Mas para que serve o IPVA?

Sem dúvida, o Brasil é um dos países mais tributados do mundo. Ou seja, temos uma das maiores cargas tributárias do globo. Apesar de muitas pessoas acreditarem que o IPVA é utilizado na construção e preservação de estradas e rodovias, não é bem assim.

Isso quer dizer que o imposto é usado apenas para remessas de proprietários de veículos e arrecadação de receitas estaduais. Assim, o total arrecadado no IPVA é repartido da seguinte forma:

• 80% é dividido na metade entre o Estado e o município que o veículo esteja registrado;
• 20% tem como destino o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Quem paga o IPVA?

Todo indivíduo que seja proprietário de algum veículo é obrigado a pagar IPVA. No caso de carros de empresa, pode haver o vínculo a uma pessoa física ou jurídica. Logo, a falta de pagamento desse imposto pode resultar na remoção do nome da pessoa e, em casos mais graves, na perda de bens.

Consequências para quem não paga o imposto devido

É importante ressaltar que não há multa de trânsito, por exemplo, por causa da falta de pagamento do IPVA. No entanto, se o imposto não for pago, o proprietário do carro ou moto não poderá obter a licença do veículo.

Desse modo, a falta dessa licença pode resultar não apenas em multa de trânsito, mas também na apreensão do bem. Assim, isso acabará acarretando custos adicionais, pois o proprietário do veículo será obrigado a pagar pelos dias que o veículo ficar no estacionamento do Detran, bem como quaisquer dívidas pendentes.

Logo, enquanto a dívida não for sanada, vai ser cobrado um percentual em juros de 0,33% por dia de atraso, até o máximo de 20%, além de multas mensais iguais à Selic ou 1%, qual for maior.