As eleições deste ano estão cada vez mais próximas e, no dia 2 de outubro, todos os brasileiros aptos começarão a escolher seus representantes. Portanto, é preciso entender algumas das ações ilegais que são proibidas pela legislação eleitoral e evitar punições nas eleições de 2022.
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Esse é o ano em que grandes escolhas deverão ser feitas, onde serão votados os representantes para os seguintes cargos:
- Presidente da República;
- Governadores;
- Senadores;
- Deputados distritais, estaduais e federais.
Penalidades para quem não cumprir as normas
Com esta ocasião importante, vieram algumas penalidades para aqueles que violarem certas regras. Isso porque a coerção eleitoral tem como objetivo garantir maior segurança para que os cidadãos possam exercer o seu direito de voto. Com isso, na hora em que você for votar, fique atento às seguintes atitudes:
- A “boca de urna”
Conhecido como “boca de urna”, é proibido o ato de pedir votos (pessoalmente e nas redes sociais) bem como a publicação de conteúdos voltados à promoção de candidatos no dia da votação. Esta regra se aplica aos políticos e seus apoiadores.
Assim, a pessoa que descumprir essa norma pode receber até um ano de detenção, além de pagar multa. De acordo com a lei, os eleitores podem expressar suas preferências políticas vestindo camisetas que apoiam candidatos específicos, usando alfinetes e bandeiras (maneiras silenciosas).
- Tirar foto na cabine de votação
É normal, nos dias atuais, que as pessoas registrem tudo em suas redes sociais, porém, dentro da cabine de votação, essa ação não é permitida. A sugestão é fazê-lo apenas depois que você registrar seu voto e fora da urna de voto.
De acordo com a Lei Eleitoral (9.504/97), itens como câmeras de vídeo, câmeras e celulares estão proibidos de serem levados aos locais de votação. A ideia é manter os votos privados e evitar a votação para ganho financeiro e outros esquemas ilegais.
O que fazer ao ver alguém agindo incorretamente?
Para incentivar as denúncias de crimes eleitorais por todos os cidadãos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece o aplicativo Pardal, que está disponível para download gratuito nas lojas virtuais (Android e iOS).
Com isso, as denúncias realizadas pelos cidadãos passarão pelo Ministério Público para serem analisadas e, em seguida, encaminhadas ao departamento da Justiça Eleitoral para que haja um julgamento.
