Qual tempo mínimo morando junto para dividir os bens?
Um casal que mora junto pode solicitar direito a bens, desde que se observe alguns detalhes e também o tempo mínimo de duração da relação.
Podemos dizer que um casal que convive diariamente na mesma casa vive uma rotina que é muito semelhante, ou igual, aos que casaram.
Dessa forma, é possível sim que haja o reconhecimento dessas relações para o acesso a bens e direitos. Porém, é preciso observar o tempo mínimo morando junto para ter direito a bens em uma relação que ainda não foi formalizada em cartório. Acompanhe a leitura para saber mais sobre o assunto.
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Os direitos de uma União Estável
No Brasil, casais que optam por fazer o reconhecimento de uma União Estável terão direito aos mesmos benefícios que os que optaram pelo casamento. No caso, o grande benefício desse método é a possibilidade de se estabelecer uma relação de modo menos burocrático, e o mesmo serve em caso de separação.
Isso inclui o direito a bens e até mesmo à herança em caso de morte do cônjuge. Ainda assim, é preciso observar os casos, visto que nem todos os casais que moram juntos entram na configuração de relações que estão em uma União Estável.
Isso porque a União Estável estabelece como critérios a durabilidade de uma relação, o interesse por formar uma família e o reconhecimento público desse casal. Para comprovar esses critérios, os casais podem utilizar algumas documentações, como certidão de nascimento do filho em comum, ou contas de luz ou água.
Tempo Mínimo para reconhecer União Estável
Como mencionamos, um dos critérios para que se entenda a existência de uma União Estável é a durabilidade dessa relação. Afinal, a justiça precisa compreender que esse casal não tem apenas um encontro casual e que pode acabar, mas que existe um objetivo de prosseguimento.
Logo, no Brasil é preciso ter pelo menos dois anos morando juntos para que se possa abrir o processo de reconhecimento de União Estável.
Então, uma vez que se determinar a união, o parceiro passa a ter direito à divisão de bens, herança, pensão por morte e demais direitos. Inclusive, em casos de morte do parceiro sem o reconhecimento prévio da União Estável, é possível usar a documentação para comprovar a relação. Com isso, a justiça irá apurar se é um dos casos em que se pode ter receber herança ou pensão por morte.
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