Que veículo passará ter alíquota de 0% no IPVA?
O objetivo é reduzir o impacto da inflação e a escassez de transporte público para cidadãos com menor poder aquisitivo.
Nesta última segunda-feira (11), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, realizou a promulgação da Resolução 15. Publicada no Diário Oficial da União, a resolução em questão reduz a zero a alíquota cobrada pelo Imposto de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.
Através dessa medida, o governo busca reduzir o impacto da alta da inflação e falta de qualidade dos transportes públicos para os cidadãos com menor poder aquisitivo. Assim, confira a matéria na íntegra e entenda qual veículo passará a ter alíquota de 0%.
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“Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento. Entretanto, é informado que a proposta, sancionada por Rodrigo Pacheco, não é impositiva. Portanto, ela serve apenas como uma orientação para os estados e o Distrito Federal, de modo que cabe a cada unidade federativa declarar se o IPVA será, de fato, grátis para esses veículos ou não.
O IPVA sobre motocicletas
Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), em 2022 o país possui uma das maiores frotas de motocicletas do mundo, contendo mais de 30 milhões de veículos. Desses números, as motos de 170 cilindradas são as mais usadas pelos cidadãos que desenvolvem alguma atividade profissional, como motoboy ou até mesmo para locomoção até o trabalho, representando cerca de 80% das vendas de motocicletas no Brasil.
Assim, durante a apresentação do projeto, seu autor, o senador Chico Rodrigues, defendeu que cerca de 85% das pessoas que compraram essas motos fazem parte das classes C, D e E.
Quero chamar a atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%”, disse o parlamentar.
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