Afinal, quando ficará disponível o Auxílio Permanente para mães solteiras?

As mães solteiras e brasileiras estão esperando por este momento há muito tempo. A liberação de seu Auxílio Permanente vem sendo discutida há anos. A ideia foi introduzida em 2020 em um projeto de lei criado pela deputada Erika Kokay em parceria com o ex-deputado Assis Carvalho. O valor previsto era de R$ 1.200.

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Segundo o texto da proposta, o principal objetivo é pagar o benefício apenas para mães solteiras monoparentais. Isto quer dizer que o auxílio seria oferecido apenas para as mulheres que cuidam da casa e dos filhos sem a ajuda de um cônjuge. Saiba quais são as regras impostas para as brasileiras aptas a ganhar o benefício.

Quais são os critérios para ter direito ao Auxílio Permanente?

Isto é tudo que se faz necessário para ser contemplada pelo benefício do Governo Federal:

• A mulher não pode ter companheiro ou cônjuge;
• Ela também não pode ter emprego com carteira de trabalho ou ser beneficiada por programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não deve receber seguro-desemprego;
• Não deve participar de qualquer programa de transferência de renda federal;
• A idade mínima é de 18 anos;
• A mulher precisa contar com um Cadastro Único (CadÚnico);
• Deve ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Ser mãe de pelo menos um filho menor de 18 anos que está sob a sua responsabilidade.

Mulheres que trabalham como microempreendedoras individuais (MEI) ou que estão desempregadas também podem colocar o nome na lista de mães beneficiárias.

Quando este auxílio ficará disponível para as mães?

De acordo com o projeto, o Auxílio Permanente vai pagar às mulheres um valor de no mínimo R$ 1.200 ou algo perto do salário mínimo que é pago no Brasil, que gira em torno de R$ 1.212 no momento. Depois que este projeto foi apresentado a muitas cidadãs, várias gostariam de saber quando a proposta será, de fato, aprovada.

No momento, o projeto sobre este recurso segue em discussão na Câmara dos Deputados. Depois que for aceito por lá, ainda terá de ser encaminhado ao Senado antes de seguir para sanção presidencial. Por causa do processo longo, alertamos que dificilmente a medida estará disponível ainda neste ano.