Quanto ganha um vereador? Salário (subsídios), o que faz, quem pode ser

O que faz um vereador?

O vereador é um agente político eleito para representar os interesses da comunidade regional de uma cidade na Câmara Municipal Legislativa.

O papel dele é legislar, ou seja, propor leis de interesse da cidade que representa. Ele também debate e vota em propostas de leis de outros vereadores, pede alterações e emendas em leis já existentes.

Além disso, o vereador tem o papel de fiscalizar o trabalho do prefeito do município (Poder Executivo Municipal).

Alguns exemplos sobre áreas que o vereador pode legislar são:

• Leis da rede de ensino municipal
• Transporte coletivo municipal
• Sistema de saúde municipal
• Saneamento da cidade
• Impostos municipais
• Proteção do patrimônio histórico e social da cidade
• Uso e ocupação do solo (Zoneamento da cidade)

Quem pode ser vereador?

Todo cidadão pode ser candidato a vereador, desde que cumpra os seguintes requisitos:

• apresentar nacionalidade brasileira
• ter mais de 18 anos na data da posse
• ser alfabetizado (não há exigência de formação superior ou de grau mínimo de escolaridade)
• ter domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer (a transferência pode ser feita até um ano antes da eleição)
• estar em dia com a Justiça Eleitoral 
• ter certificado de reservista (no caso dos homens)
• estar em pleno exercício dos direitos políticos (não ter condenações sem possibilidade de recurso)
• ser filiado a um dos 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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Quanto ganha um vereador?

Importante ressaltar que o termo correto para tratar sobre os redimentos de vereadores é subsídio, um apoio, monetário, não salário.

O subsídio mensal dos vereadores depende de quatro fatores:

• Rendimento dos deputados estaduais. Como previsto no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, o subsídio dos vereadores pode variar entre 20% e 75% dos rendimentos de um deputado estadual.
• Depende também da Lei Orgânica do Município
• Da receita do município. O total de remunerações de todos os vereadores de uma cidade não pode ser maior que 5% da receita do município. A Câmara Municipal não pode gastar mais de 75% da sua receita com a folha de pagamento, incluindo os gastos com subsídios dos vereadores.

Dessa, forma levando em conta todos os fatores, o salário de um vereador pode variar entre R$ 5.621,39 e R$ 21.080,21, a depender de cada município.

Se as informações não estiverem disponíveis, você pode pedi-las a assessoria de comunicação das Câmaras usando da Lei de Acesso à Informação (LAI), que resguarda o direito de acesso a dados desse tipo.

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