Segurados que possuem dívidas em aberto podem ser beneficiados pelo INSS!

Quem tem dívida em aberto tem direito ao INSS? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdoa dívidas de aposentados e pensionistas que ficaram com débitos ocasionados por benefícios que não poderiam receber. Retira-se o nome dos mesmos da lista de devedores (Dívida Ativa da União), e não será necessário o pagamento do débito.

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Nome vinculado a lista de devedores

Para ter o nome vinculado a lista de devedores, deve ter recebido um benefício indevido. Então a Dívida Ativa da União registra o nome do segurado para ressarcir o valor ao órgão, e o mesmo deverá responder a um processo administrativo.

Sendo assim, foi decidido pelo ministro Humberto Campbell, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que estes débitos de segurados do INSS que possuem processos administrativos, provenientes do recebimento de benefícios indevidos, com registro antes do mês de maio do ano de 2017 até o mês de janeiro de 2019 deverão ser anuladas.

Consequências

Como consequência desta decisão, alguns advogados afirmam que deve ter uma investigação nesta área quando há defesa de indivíduos segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e afirmam também que com a decisão, a construção do INSS até os dias atuais será zerada e o órgão terá que ser recomeçado, assim dívidas que foram originadas devido a fraudes, dolo e separação terão que ser refeitas por meios de processos administrativos.

Ainda não se sabe ao certo a quantidade de pessoas aposentadas e pensionistas que terão direito ao beneficio. Pois com a implantação desta medida, e a proposta ainda está sendo analisada pelo órgão que representa a jurisdição do Instituto Nacional do Seguro Social.

Então, agora que você sabe se quem tem dívida em aberto tem direito ao INSS, ou não. Aproveite para encaminhar esse artigo para aquele seu amigo que também gostaria de saber.

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