Quem trabalha em plataforma digital tem vínculo empregatício?

Muita gente hoje em dia tem utilizado plataformas digitais para poder trazer o sustento da família para dentro de casa. Essa modalidade também traz uma grande comodidade para quem as utiliza, mas uma coisa tem incomodado um pouco as pessoas com relação a esse assunto. Isso porque ninguém sabe exatamente como estes profissionais são considerados, se são empregados ou se são autônomos.

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Alguns dizem que é possível perceber sinais de vínculo empregatício nessa forma de trabalho, justamente por conta de os profissionais estarem sendo ‘subordinados’ aos números apresentados das plataformas.

Essa é uma questão muito delicada e complicada ao mesmo tempo. O trabalho nessas plataformas é bastante irregular, e não é algo que seja contínuo. Muitos deles trabalham pouco tempo e alguns outros trabalham muito tempo. A maioria também acaba trabalhando para mais de uma plataforma ao mesmo tempo. Aí fica aquela dúvida de quem seria o responsável pelo seu emprego, e como é feito o cálculo para recolher os encargos sociais nessas variadas situações.

A Previdência Social no Brasil é bastante desenvolvida atualmente, consegue cobrir aposentadorias e mais alguns outros tipos de riscos como já sabemos. Também atende o salário-maternidade e família e os auxílios, chegando a atingir um total de 25 tipos de benefícios que fornecem renda a partir do momento em que o segurado não consegue mais trabalhar de forma legal. Quem trabalha na modalidade de contribuinte individual consegue ter o direito a todos esses benefícios, com exceção do auxílio-acidente.

Aqui no nosso país, se filiar ao INSS é algo obrigatório para quem é trabalhador, pois é considerado como uma proteção coletiva baseada na solidariedade entre todos aqueles que são trabalhadores. Para que tenha direito ao seguro social, o profissional precisa pagar suas contribuições mensais sobre tudo o que recebe no período de trabalho, tendo um limite mínimo e um limite máximo.