Redução de maioridade penal é sugerida por Bolsonaro, em caso de reeleição

A maioridade penal no Brasil sempre seguiu as linhas de direcionamento da Convenção adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas). No entanto, caso seja reeleito, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para reduzir a atual maioridade, que é de 18 anos. Até o momento, o chefe do Executivo não deu informações sobre esse projeto do governo.

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Como se dá a maioridade penal no Brasil hoje?

No Brasil, a maioridade penal inicia-se aos 18 anos, conforme dispõe o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que os menores não podem ser responsabilizados ou sujeitos à regra especial.

A decisão de fixar o limite de idade em 18 anos tem a ver com a doutrina de proteção integral desenvolvida pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que as Nações Unidas adotaram em 1989. Bolsonaro, no entanto, quer fazer as coisas de forma diferente.

Bolsonaro sugere uma redução na maioridade penal

Além de falar em aumentar o número de ministros, caso vença a eleição deste ano, o presidente deixou em aberto a possibilidade de apresentar uma proposta de redução da maioridade aos parlamentares. A declaração foi dada ao deixar o Palácio da Alvorada, em entrevista, no dia 9 de setembro.

Bolsonaro acredita que, depois das eleições, por ter feito uma grande bancada no Congresso Nacional, haverá equilíbrio de forças. Além disso, ele afirma que irá conversar com a presidente do STF, Rosa Weber, pois não deseja afrontar ninguém, nem apresentar proposta que vai chatear algum Poder.

Apoiadores de Bolsonaro para uma reeleição

Bolsonaro continua ampliando seus reforços para a campanha de reeleição. Os prefeitos de Manaus (AM), David Almeida, e Sorocaba (SP), Rodrigo Maganhato, estão entre os políticos que já anunciaram seu apoio.

O atual presidente acredita que esses são os prefeitos que têm maior visibilidade e estão bem nas avaliações com a população. Bolsonaro complementou dizendo que “receberam muito recurso do governo federal, estão no azul e estão com a popularidade bastante alta”.