Governo reduz imposto de importação para medicamentos e outros 12 produtos

No dia 15 de julho, o Gecex/Camex, que é o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, aprovou a redução do Imposto de Importação para produtos como remédios, lentes de contato, entre outros. No total, treze produtos foram contemplados. Confira agora os detalhes sobre essa novidade que chegou a zerar o imposto para alguns itens, enquanto outros tiveram redução de até 6,5%.

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Diminuição do Imposto para Importações

Um dos pleitos que foram aprovados pelo Gecex zerou as alíquotas de importação para os medicamentos que contêm a substância olaparibe, que são comumente utilizados no tratamento de cânceres de ovário, mama e próstata.

Além disso, também foi zerado o imposto para medicamentos contento cloridrato de olodaterol e brometo de tiotrópio monoidratado – um broncodilatador utilizado no tratamento da Doença Pulmonar Obstrutitva Crônica (DPOC).

Redução nas alíquotas de exportação para dispositivos médicos

As alíquotas de dois dispositivos médicos foram reduzidas de 16% para 0%, sendo um endovascular, que é geralmente utilizado para dissolver e eliminar trombos, e outro necessário para realização de cirurgias endovasculares assistidas por robótica, as quais incluem a utilização de cateteres e stents coronários, por exemplo.

Outros produtos contemplados pela redução do Imposto de Importação

Outros itens contemplados com a redução do imposto foram os seguintes: fio de alta tenacidade de poliéster, um tipo de filtro solar, extrato de lúpulo, um sistema de fixação de eletrodo no crânio voltado para os casos de Doença de Parkinson e um sistema de prótese valvular cardíaca. As taxas desses produtos foram zeradas, sendo que anteriormente variavam entre 8% a 18%

Tintas pretas e coloridas destinadas à impressão de livros, bem como lentes de contato de silicone do tipo hidrogel, tiveram suas taxas reduzidas para 2%. Ademais, resinas de polipropileno foram incluídas na Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul) e tiveram redução do imposto para 6,5%.

Regime Ex-tarifário – Benefícios

A redução do Imposto de Importação para esses produtos foi aprovada com inclusão de Ex-tarifário, que é um tipo de regime cujo objetivo é incentivar os investimentos na indústria do país, no intuito de melhorar o mercado e a economia brasileira. Dessa forma, o Ex-tarifário é uma maneira eficiente de beneficiar importadores.