Remessa Conforme: isenção para compras até US$ 50 vai acabar?

As compras internacionais voltaram a ser motivo de discussão entre os governantes e as grandes empresas de varejo online. Desta vez, o motivo seria a possível extinção da isenção dos impostos para as compras internacionais de até US$ 50. A medida foi recentemente aplicada para as compras em grandes varejistas internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee. Contudo, ela poderá ser cancelada em breve.

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O programa chamado Remessa Conforme garante que as compras de até US$ 5 feitas por cidadãos brasileiros em e-commerces internacionais estejam isentas do Imposto de Importação. Contudo, o Ministério da Fazenda mostrou que tem o intuito de acabar com essa isenção, visto que isso ajudaria atingir a meta fiscal.

“A isenção de US$50 é vista como um problema sério para o nosso varejo, indústria, comércio e até para o e-commerce nacional”, afirmou o deputado federal Zé Neto (PT-BA). A medida está sendo apoiada principalmente pelas varejistas que atuam online, afirmando que o Remessa Conforme está atrapalhando as vendas.

Isenção do Imposto de Importação

O Projeto de Lei está em andamento e possui amplo apoio do Congresso Nacional. O relator do projeto, o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), deverá apresentar em breve o sue relatório para análise da Comissão de Finança e Tributação (CFT). Assim, o intuito é de que a votação aconteça o mais rápido possível, para que o varejo não seja impactado neste final de ano.

Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o governo está em busca de alternativas. Uma das possibilidades é definir uma tarifa de importação para promover a isonomia entre as empresas estrangeiras e o varejo nacional. Outra medida estudada é a instituição de uma alíquota de pelo menos 20%.

Além disso, aumentar a alíquota do ICMS para os produtos importados de 17,5% para 25% também está em análise. Contudo, o governo planeja manter a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 até que a equipe econômica consiga mensurar se a medida resulta realmente em uma concorrência desleal.

Assim, a ideia é esperar até que o programa Remessa Conforme atinja 100% das compras declaradas, estimado para acontecer ainda neste ano. Somente após esse fato é que uma nova alíquota de imposto será pensada pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso.