STF define data para nova sessão e FGTS poderá ser corrigido apenas para algumas pessoas
O caso está na justiça há nove anos e poderá ser concluído em abril, durante a próxima sessão marcada pelo Supremo Tribunal Federal.
Nova sessão foi marcada para o mês de abril deste ano para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa corrigir os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD) 509, iniciada ainda em 2014, o requerimento diz respeito a atualização mediante a inflação dos ganhos do FGTS. Acompanhe a leitura e saiba mais a respeito do tema.
Atualização do FGTS
O pedido é para que a Fundo de Garantia deixe de utilizar os cálculos da Taxa Referencial (TR) de 3% anuais. Pois assim, em 2017, por exemplo, a TR quase chegou a zero, sem rendimentos.
O requerimento foi feito pelo Solidariedade, alegando que a Taxa perde valor conforme a inflação referente ao ano, influenciando na perda de ganhos dos trabalhadores e no armazenamento do FGTS.
As expectativas para a votação é de que o STF julgue a favor da ADI 5090, como orientou o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), ONG que auxilia os trabalhadores em questões do Fundo de Garantia.
A decisão de correção pode não contemplar a todos
No entanto, existe a ressalva de que a decisão do Supremo será relevante somente para quem abriu processo para requerer a correção de valores antes do dia 20 de abril, quando a votação acontecerá.
Em contrapartida a opinião de muitos, Frederico Barbosa, professor de Direito na FPMB (Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília), afirmou que há diferentes pontos de vista sobre o caso e não há como prever a decisão do Supremo.
De acordo com Barbosa, esta seria uma ação para beneficiar todos que precisam receber a correção do FGTS, e não somente quem entrou com ação judicial.
Esta é uma pauta que está em aberto há 9 anos e sempre surgem divergências quanto a possibilidade de decisão. De fato, somente o STF poderá decidir o que será feito.
Se a votação for voltada para todos, quem esteve vinculado ao FGTS desde 1999 terá direito aos retroativos até os dias atuais ou até 2014, quando a ADI foi iniciada.
Os cálculos da ONG IFGT, trabalhadores podem chegar a receber o valor de R$ 100 mil, dependendo do caso.
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