STF toma decisão sobre linguagem neutra que deve impactar 45 leis e PL’s em todo o Brasil

Na última sexta-feira, dia 10, o STF derrubou lei que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas no estado do Rondônia. Na ocasião, nove dos onze ministros votaram na inconstitucionalidade desse tipo de lei. Isso deve impactar diretamente outros Projetos de Leis e até mesmo leis aprovadas em outros estados brasileiros sobre o assunto.

Projetos de Leis contra o uso da linguagem neutra

Nos últimos tempos o uso da linguagem neutra provocou muita confusão, especialmente pelo uso em reuniões oficiais do Governo Federal. Para muitos, isso é um atentado à língua portuguesa, ao passo que outros muitos defendem que é uma forma de inclusão importante. Esse debate, inclusive, culminou em leis e projetos de leis, como a que o STF derrubou.

Ao todo, existem mais ou menos quarenta e cinco iniciativas semelhantes à lei de Rondônia em todo o Brasil. Segundo levantamento da Universidade Federal de São Carlos, a UFSCar, é possível localizar iniciativas assim em pelo menos dezenove das vinte e sete unidades federativas do país.

Segundo a análise de diversos juristas, a votação do STF nesse tema deve alertar quanto a projetos de lei semelhantes que estão em tramitação. Atualmente existe uma grande resistência por porte de alguns setores da sociedade a esse tipo de linguagem.

Por exemplo, há um grupo que cobra, diariamente, a Academia Brasileira de Letras quanto a uma nota se opondo a essa linguagem em reuniões oficiais. Entretanto, até agora a instituição ainda não se manifestou.

Afinal, o que é linguagem neutra?

A linguagem neutra é uma alternativa ao uso da língua em sua forma binária na flexão nos sexos masculino e feminino. Isso porque existem outros indivíduos que não se reconhecem nessa normatividade. Desse modo, existe uma alteração dos pronomes e também de alguns substantivos.

Por exemplo, o uso do substantivo menino ou menina ficaria “menine”. Ao passo que outros pronomes são incluídos, como o elu, para se referir a pessoas que se identificam como “não binária” ou como “intersexo”.