Revisão da Vida Toda possibilita reajuste salarial nos benefícios do INSS

Para corrigir uma desvantagem que alguns segurados do INSS acabaram sofrendo, foi criada a revisão da vida toda do INSS. Essa revisão tem como objetivo reajustar o benefício recebido por algumas pessoas que, diante das mudanças nos cálculos do INSS, acabaram recebendo um valor menor do que deviam. Entretanto, há algumas restrições na solicitação desta revisão. Leia mais para entender.

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O que é e quem pode solicitar a revisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou alguns reajustes salariais para pessoas que recebem pensão ou são aposentadas. Esse reajuste ficou conhecido como revisão da vida toda e para ter direito a ela, é necessário ter uma aposentadoria que tenha contribuições com o INSS antes de julho de 1994. Isso ocorre pois a aposentadoria dada pelo INSS era calculada de acordo com os valores que se iniciaram em julho de 1994, o que prejudica quem contribuiu com um valor mais alto antes do ano em questão.

Além disso, também é necessário que você tenha começado a receber o seu benefício após 1999 e antes de 13 de novembro de 2019. No entanto, tenha cuidado ao solicitar a revisão, pois pode ser que não seja tão vantajosa para você. Para saber isso, verifique se antes de 1994 você tinha um bom salário ou se ele sofreu uma redução após este ano.

Se for vantajoso para você, as solicitações já podem ser feitas. Para requerer a revisão, basta contatar um advogado especializado no INSS para que ele elabore um pleito judicial para o seu processo. Para isso, serão necessários alguns documentos que mostrem seu histórico de contribuições, suas declarações e outros informes trabalhistas.

Quais benefícios têm direito à revisão?

Nem todo beneficiário do INSS tem direito a essa revisão. Além das regras de data expostas acima, há também a delimitação de acordo com o benefício que a pessoa recebe. Isto é, é preciso estar recebendo aposentadoria, pensão por morte ou um auxílio-doença para poder solicitar essa revisão. No caso da aposentadoria, pode ser tanto por tempo de contribuição, quanto por idade, especial, por deficiência ou invalidez.