Revisão do FGTS pode garantir até R$ 1.400 para os trabalhadores

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício social voltado para quem trabalha com carteira assinada, funcionando como uma proteção financeira em caso de demissão sem justa causa.

Mensalmente, o trabalhador deposita no Fundo de Garantia cerca de 8% do próprio salário, que ficar sob responsabilidade da empresa em resguardar os direitos.

Em casos de demissão sem justa causa, desastres naturais ou na compra da casa própria, o trabalhador brasileiro pode sacar o valor total ou parcial do FGTS. Sendo 8% do valor mensal, tendo como base o salário mínimo atual, por R$ 1.302, o valor depositado no Fundo é de R$ 104,1 por mês.

No entanto, o saldo depositado não recebeu a correção mediante a inflação atual e utiliza uma taxa que não corresponde às necessidades atuais do trabalhador. Nessa linha de pensamento, o partido político Solidariedade levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ação que solicita a revisão do Fundo de Garantia.

Supremo Tribunal Federal analisa correção de taxa

A Taxa Referencial (TR) é responsável pela rentabilidade do valor que está parado na conta poupança do FGTS, e a ação viabiliza substituir a TR que está em defasagem. O STF deu início ao julgamento no último dia 20 e dará prosseguimento na próxima quinta-feira, 27.

O relator do processo no STF é o ministro Luís Roberto Barroso e este tem defendido a troca da Taxa Referencial para garantir que os trabalhadores tenham acesso à rentabilidade na poupança do Fundo de Garantia. Ainda que a notícia seja boa, a ação não prevê que haja o pagamento dos retroativos.

Caso o STF decida atualizar a porcentagem, os valores anteriores não vão receber a rentabilidade da nova taxa, sendo válida apenas para os valores contados a partir da decisão. Embora muitos trabalhadores estejam ansiosos para a correção retroativa, com a taxa perdida ao longo dos anos, a proposta continua sendo viável.

A partir da nova taxa, o trabalhador passaria a ter acesso a mais de R$ 1.400 após 10 anos do FGTS na poupança, como informou o assessor de investimentos Michael Viriato.