Emissão de certidões negativas agora é feita exclusivamente pela internet

A certidão negativa, popularmente conhecida como “nada consta”, é um documento que comprova a inexistência de débitos fiscais e tributários com a Fazenda Nacional.

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Recentemente houve uma mudança no processo para expedir esse registro, portanto agora ela é feita exclusivamente pela internet. Acompanhe a leitura e saiba como emitir certidão negativa de débitos pela internet.

Emissão de certidões negativas pela internet

Como você já viu, a certidão negativa comprova que o cliente ou empresa não tem dívidas com o governo. Normalmente solicita-se a CND quando a pessoa física ou jurídica necessita de empréstimos, realizam grandes compras de fornecedores ou vários outros processos.

A certidão negativa provém de registros feitos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Ela diz respeito aos tributos federais e a Dívida Ativa da União (DAU).

O processo para emitir o documento sofreu uma alteração recente. A Portaria Conjunto TFB/PGFN nº103 foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo que a partir deste mês, janeiro de 2022, as certidões negativas serão expedidas apenas pela internet!

Como emitir a certidão negativa de débitos

Para emitir a certidão negativa basta acessar o site da Receita Federal ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, se identificar por meio do número do documento, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para as empresas.

Se a situação da pessoa física ou jurídica estiver regular, a certidão sairá sem complicações. No entanto, caso haja algum problema e você não consiga emitir o seu documento pelos sites, você irá precisar abrir um protocolo pela internet através do e-CAC, que é o portal de serviços da Receita Federal para solicitar a liberação da certidão.

Mas juntamente ao processo digital, além do requerimento para a emissão da certidão, você deve enviar documentos que comprovem a solução das pendências que estão impedindo a emissão automática da sua certidão!