Entenda como funciona aposentadoria de MEI pelo INSS

Muitas pessoas ainda ficam na dúvida se o Microempreendedor Individual (MEI) possui direito a aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Assim como qualquer outro trabalhador, os MEIs possuem direitos trabalhistas e garantia de aposentadoria, embora com alguns detalhes específicos dessa condição. Veja mais sobre como funciona a aposentadoria para os MEIs e tire todas suas dúvidas.

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Entenda o que é necessário para aposentadoria para MEI

Um dos requisitos mais importantes para o micro empreender ter direito garantido a aposentadoria é pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Isso porque essa taxa fixa faz parte da contribuição previdenciária.

A taxa cobrada mensalmente corresponde a 5% do salário-mínimo, ou seja, visto que em 2022 o valor é de R$ 1.212,00, o MEI precisa pagar R$60,60. Além disso, para os microempreendedores que atuam na área comercial e industrial precisam pagar R$ 1,00 a mais, visto que existe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Para os MEIs que oferecem Serviços, precisam pagar R$ 5,00 a mais por causa do Imposto sobre Serviços.

Como funciona aposentadoria para MEI?

Assim como ocorre em outros casos, o MEI tem direito a aposentadoria por invalidez ou idade. Segundo a Lei atual, a idade mínima para mulheres se aposentarem é de 62 anos, já para homens é de 65 anos. Além disso, é preciso estar atento para os anos de contribuição mínimos exigidos, que deve ser no mínimo de 180 meses (15 anos).

Saiba como pagar a taxa mensal

O pagamento mensal da taxa do DAS-MEI ocorre através da plataforma virtual oficial, o Portal do Empreendedor. Dessa forma, ao acessar o site, o microempreendor deve clicar em “Já sou MEI” e seguir para “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”. Ao final, será gerado um boleto na página com o valor do pagamento da taxa.