CadÚnico: Não cadastrar algum membro da família é uma irregularidade grave

Nesta semana, o Governo Federal está seguindo com o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil e também do vale-gás nacional. Ambos os programas sociais detém semelhanças, porém a principal delas é a questão do CadÚnico. É por meio desse cadastro que o poder executivo tem acesso à identificação dos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Acompanhe a leitura e saiba o que acontece se não cadastrar uma pessoa no CadÚnico.

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Para adentrar algum desses programas, além do cadastro no CadÚnico, também é necessário que o cidadão se enquadre nos requisitos estabelecidos de cada projeto. No caso do Auxílio Brasil, a pessoa deve se encontrar em situação de extrema-pobreza ou de pobreza. Já para receber o vale-gás, é preciso morar com uma gestante ou um menor de 21 anos.

Ainda em relação ao vale-gás nacional, é importante ter atenção, uma vez que, para receber o benefício, a renda máxima por pessoa deve ser de meio salário mínimo. Nesse sentido, portanto, a remuneração total deve ser de R$ 606. Caso passe disso, o cidadão não tem direito a receber o vale.

Todavia, existem denúncias de famílias que tentam omitir algumas informações que são necessárias para o cadastro no CadÚnico. Segundo relatos, muitos acabam não colocando os dados de um ou até mais membros da família para que a renda per capita fique abaixo do que é exigido por lei, e assim eles possam receber o auxílio.

Tal ação é caracterizada como crime

Todos aqueles que não identificarem qualquer familiar que more na mesma casa no momento do cadastro do CadÚnico estão cometendo um crime, uma vez que, conforme advogados, isso pode ser caracterizado como falsificação de documento oficial do Governo Federal.

Se qualquer um descobrir tais irregularidades, o cidadão em questão poderá sofrer diversas punições, sendo uma delas a perda do benefício. Sendo assim, no final das contas, a fraude pode não compensar.

Caráter social

Para além dessa ação ser um crime, o cidadão que sabota um documento oficial para ter acesso a um benefício pode estar tirando a vaga de alguém que realmente precisa mais de suporte financeiro naquele momento.

Ao que se sabe, milhões de brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade social não estão recebendo nenhum tipo de benefício. Cidadãos estes que não estão sendo atendidos por nenhum programa governamental, justamente por falta de vagas.

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