Venda direta de etanol para postos de combustíveis foi liberada

No dia 15 de junho, a venda direta de etanol e produtos importados foi autorizada em uma Medida Provisória estabelecida pelo governo. A intenção é diminuir a burocracia entre a intermediação das vendas internacionais para os postos e proporcionar uma maior competitividade nas vendas do biocombustível. Além disso, o texto divulgado modifica algumas regras de tributação do mesmo.

Acompanhe o texto e saiba mais detalhes sobre essa Medida Provisória.

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Entenda a Medida Provisória

Como dito acima, a nova Medida Provisória visa diminuir algumas burocracias envolvidas na venda do biocombustível. Assim, não será mais necessário um comerciante intermediando a compra entre o posto e as distribuidoras.

Essas vendas diretas também interferem no modo com o qual as alíquotas da receita funcionam. Já que, com essa movimentação, elas passam a participar da venda direta a ser de 1,5% (PIS) e 6,9% (Cofins). Desse modo, as companhias de biocombustível ficam equiparadas aos agentes produtores.

Segundo o senador Eduardo Velloso, essa medida visa aumentar a eficiência das vendas ao desobrigar a participação de distribuidoras nas relações entre produtores e exportadores.

O que muda com a proposta?

No ano passado, uma Medida Provisória semelhante já havia sido aprovada pelo governo. Contudo, neste ano houve uma ampliação do benefício para cooperativas de produção e comercialização de etanol.

Em fevereiro, uma nova medida foi mandada para votação na Câmara. Finalmente aprovada, a nova lei autoriza o agente produtor, a empresa comercializadora e o produtor de etanol hidratado a comercializar com:

• Agente distribuidor;
• Revendedor varejista de combustíveis;
• Transportador-revendedor-retalhista; e
• Mercado varejista.

Assim, essa nova medida aumenta a competição das vendas do etanol hidratado no mercado. Por um lado, algumas pessoas acreditam que a venda direta pode ter várias consequências no mercado, dentre elas a diminuição dos preços do biocombustível. Por outro lado, os deputados dizem que isso não afetará os preços.