Ser demitido pode ser uma experiência muito ruim. No entanto, existem direitos garantidos por lei, que precisam ser cumpridos para não deixar o trabalhador ainda mais desamparado. Para exigir seus direitos, é preciso ter conhecimento sobre quais são eles.
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Direitos na demissão
Seus direitos na demissão variam a depender da causa que gerou o fim do contrato. Elas mudam, por exemplo, caso você solicite a demissão, ou sofra uma despensa pela empresa. Assim como também mudam caso você cumpra o aviso prévio ou não.
Caso o funcionário seja demitido sem justa causa, o primeiro ponto válido a comentar é em relação ao pagamento do saldo do salário. Nesse cálculo, são incluídos todos os dias trabalhados naquele mês, até o dia do desligamento.
Ainda nesse mesmo caso, será necessário realizar o acerto referente ao 13º salário. Para isso, deve ser levada em conta a quantidade de meses trabalhados. Dessa forma, é possível receber o valor proporcional ao período trabalhado. Também deve ser observado se há ou não férias em aberto.
Para esse trabalhador, devem ser assegurados ainda o saque do FGTS relativo àquele contrato de trabalho, assim como indenização de 40% do valor do saque do FGTS e guias para solicitar o seguro desemprego. Ademais, há o aviso prévio, que deve ser indenizado ou trabalhado.
O aviso prévio, ou seja, o aviso de que aquela relação de trabalho será finalizada, deve ser comunicado com antecedência de até 30 dias, no mínimo. Após o aviso, a empresa tem a opção de dispensar o empregado depois de trabalhar durante os 30 dias, ou dispensá-lo imediatamente.
Já para os casos no qual a dispensa é feita por justa causa, o trabalhador perde praticamente todos os direitos. Esse profissional sai recebendo apenas o salário dos dias trabalhados no mês, além das férias vencidas dos anos anteriores, se houver.
Segundo a Nova Legislação Trabalhista, ainda há a modalidade de demissão consensual. Nessa situação, empresa e empregado entram em acordo para encerrar o contrato. Assim, o trabalhador recebe suas férias e 13º salário proporcionais, assim como outros benefícios. Contudo, ele não receberá direito ao seguro-desemprego.
