Saiba quais profissões não podem abrir MEI em 2022

Se formalizar como MEI (microempreendedor individual) é uma opção fornecida pelo governo para escapar do trabalho informal. E para isso, é necessário que o profissional atue dentro de uma das profissões delimitadas pelo Ministério do Trabalho para que haja a regulação.

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Assim, esse profissional poderá estar usufruindo de alguns benefícios representativos da categoria, bem como conseguindo mais frentes de atuação no mercado.

Visto que, muitos empresários encontram mais vantagens em atuar como MEI que estar com a carteira assinada nos moldes tradicionais. Portanto, confira aqui quais profissões que não podem abrir MEI e quais podem de acordo com os recentes regulamentos.

Profissões que não podem abrir MEI

Em geral, profissões que apresentam conselhos da classe, como os conselhos regionais que regulamentam essas profissões, não poderão abrir MEI. Por exemplo, advogados, que possuem representação através da OAB, ou os médicos, que possuem representação pelos Conselhos Regionais de Medicina, ficam de fora.

Ademais, todas as profissões que apresentam representações específicas ficam de fora. Além desses já mencionados, são também outras profissões excluídas:

• Arquitetos;
• Contadores;
• Dentistas;
• Economistas;
• Enfermeiros;
• Engenheiros;
• Fisioterapeutas;
• Jornalistas;
• Nutricionistas;
• Programadores;
• Psicólogos;
• Publicitários;
• Veterinários;
• E outras como os Médicos e Advogados já mencionados.

Se você não faz parte de uma categoria profissional que possua uma representação de classe, provavelmente você poderá atuar como MEI. Mas, é bom lembrar, é necessário sempre conferir as regras do MEI para ter certeza e entender no geral quais as condições necessárias para abrir o registro.

Regras do MEI

São estabelecidas algumas regras necessárias para que o trabalhador seja entendido como Microempreendedor Individual, o MEI. Entre elas, ter uma renda bruta anual que seja igual a 0 ou inferior a R$ 81 mil e não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador.

Além disso, é necessário que o trabalhador compreenda que para o MEI, há apenas a possibilidade de contratar um único funcionário. E, por fim, não estar atuando como servidor público ou ser pensionista. No mais, existem mais de 400 profissões que podem atuar como MEI.

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