Seguro-desemprego terá reajuste no valor a partir do mês de janeiro

Foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2022 o reajuste do salário mínimo, saindo de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00. O valor será repassado conforme a inflação de 2022, considerando os dados do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com isso, diversos setores terão os valores reajustados mediante ao piso nacional em vigor. Essa alteração afetará diretamente os benefícios repassados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros que também estão interligados. A partir deste mês, portanto, o seguro-desemprego terá um novo valor.

Seguro-desemprego receberá novo valor a partir de janeiro de 2023

A mudança se deve ao fato de que nenhum desses benefícios previdenciários ou trabalhistas podem permanecer abaixo do salário mínimo em vigor. É preciso ser igual ou superior, pois conforme previsto pela Lei isso envolve o poder de compra de todos os brasileiros. São alterados os valores do PIS/Pasep, aposentadoria e seguro-desemprego, além outros benefícios que são baseados pelo piso nacional.

Condições para receber o seguro-desemprego

Por conta desse aumento no salário, o seguro-desemprego terá um novo valor a partir de janeiro. Tem acesso ao seguro o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Se houver justa causa, não terá acesso ao benefício.
Além disso, é exigido que o trabalhador não tenha nenhuma outra renda que garanta o sustento da família, assim como não pode estar recebendo o repasse do BPC (Benefício Previdenciário de Prestação Continuada), exceto o auxílio-acidente e o auxílio complementar.

Novo valor do benefício

Seguindo o salário mínimo em vigor no Brasil, o menor repasse para o seguro-desemprego precisa ser pelo valor de R$ 1.320,00. Para somar o valor que o trabalhador pode receber, será preciso somar os três últimos salários. No entanto, o novo valor só entrará em vigor a partir de 11 de janeiro, conforme orientou o Ministério do Trabalho e da Previdência.

Para solicitar o seguro, poderá ser feito por meio do telefone (158) ou do e-mail da Superintendência Regional do Trabalho: (UF)@economia.gov.br. Ao enviar o endereço, troque o “UF” pela sigla do estado que reside. Além desses canais, é possível solicitar pelo aplicativo ‘Carteira de Trabalho Digital’, disponível para dispositivos Android e iOS.